Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados

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Informativo

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Publicado novo Regulamento do Imposto de Renda - RIR 2017.

Sob coordenadoria do Prof. João Francisco Bianco a obra, unificada em um único volume, sem redução de conteúdo, conta ainda com:

  • Novo projeto gráfico em 2 colunas;
  • Atualizada de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1700/2017 (sobre imposto de renda);
  • Anotações e comentários de atos legislativos e administrativos;
  • Notas de jurisprudência administrativa e judiciária - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e pela sua Câmara Superior; STJ e STF, de litígios envolvendo o imposto de renda;
  • Seleção de Soluções de Consultas proferidas pela Receita Federal do Brasil;
  • Conteúdo extra Proview;
  • Normas contábeis CFC e correlação com o CPC e  IAS e Regulamento do Simples Nacional Anotado (Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011);
  • Roteiro completo sobre Cobrança Administrativa Especial (novidade), Parcelamento de Débitos (Ordinário e para Empresas em Recuperação Judicial);
  • Íntegra de atos que disciplinam: Preços de Transferência, Compensação e Restituição de créditos, Arrolamento de bens, Representação fiscal para fins penais, Cálculo na postergação do pagamento do imposto de renda. Regulamento do Processo Tributário da União e Consulta Tributária. Tabelas utilizadas pela legislação tributária, incluindo Prazos de vida útil de bens para efeito de depreciação e Taxas de câmbio para balanço.