Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados

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Disponibilizamos novo comentário "Divulgado o Primeiro Acórdão da 2ª Turma da CSRF sobre Planos de Stock Options"Por:Bruno FajersztajnPaulo Coviello F

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Publicamos novo artigo "Tributação em Software e a Necessidade de Lei Complementar que Institua Tributo por Competência Residual"Por:Wellington Antune

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Disponibilizamos novo artigo "A Individualização da Pena no Direito Tributário Sancionador - Competência para a Graduação da Penalidade Fiscal e Princ

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Disponibilizamos novo comentário "1ª Turma da CSRF se manifesta acerca da admissibilidade da juntada de documentos após a impugnação"Por:Fabiana Carso

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Publicamos novo artigo "Brazil′s absence from the Multilateral BEPS Convention and the new amending protocol signed between Brazil and Argentina

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Divulgamos novo artigo: "US Tax Reform: the Potential Tax Implications for Brazilian Taxpayers"Por:Ramon Tomazela SantosPara ter acesso à íntegra

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Publicamos novo artigo "Tribunal de Impostos e Taxas reconhece a aplicação do § 4º do Artigo 150 do CTN nos casos de ICMS-Importação".Por:Ana Carolina

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Disponibilizamos novo artigo "Tribunal de Impostos e Taxas Mantém Cobrança de ICMS sobre Receitas de Veiculação de Publicidade na Internet".Por:Gabrie

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Divulgamos novo artigo "The Transfer Pricing Law Review – Brazil".Por:João Francisco Bianco Ramon Tomazela Santos Para ter acesso à íntegra,

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Publicado novo Regulamento do Imposto de Renda - RIR 2017.Sob coordenadoria do Prof. João Francisco Bianco a obra, unificada em um único volume, sem r

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Disponibilizamos novo artigo "Tribunal de Impostos e Taxas afasta responsabilidade solidária dos sócios por infração relativa à aquisição de mercadori

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Publicamos novo comentário "CARF decide que nu-proprietário de ações não é beneficiário de JCP e afasta a cobrança de IRPJ e CSLL".Por:Ramon Tomazela

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Divulgamos novo comentário "1ª Turma da CSRF se manifesta sobre tributação de lucros de controlada indireta".Por:Paulo Coviello FilhoPara ter acesso à

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Disponibilizamos novo comentário "U.S. Corporate Tax Reform: the Destination-Based Cash Flow Tax (DBCFT) and Tax Treaties"Por:Ramon Tomazela SantosPar

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Publicamos o artigo "Tax Planning in Brazil and Disclosure to Tax Authorities" - (Homage to Jacques Malherbe).Por:Ricardo Mariz de OliveiraPara ter ac

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Divulgamos novo artigo "Processo Tributário e o Código de Processo Civil/2015".Por:Ricardo Mariz de OliveiraHenrique Coutinho de SouzaMarcos Engel Vie

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Divulgamos novo artigo "Brazilian Anti-Avoidance Legislation: Recent Refinements and Major Deviations from International Practice".Por:João Francisco

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Publicamos novo comentário "PERT - Programa Especial de Regularização Tributária: algumas considerações sobre a Medida Provisória n. 783, de 31.5.2017

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Disponibilizamos novo comentário "1ª Turma da CSRF entende que há ganho de capital tributável na operação de incorporação de ações".Por:Paulo Coviello

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Publicamos novo artigo: "Aplicação do Regime Especial de Tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conc

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Disponibilizamos novo comentário: "EFD-Reinf - Algumas considerações sobre a nova obrigação acessória." Por: Bruno Fazersztajn Matheus

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Disponibilizamos novo comentário "Créditos de PIS e COFINS sobre fretes. Novas perspectivas após o acórdão n. 9303-004.318, da 3ª Turma da CSRF (Cargl

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Publicamos novo comentário "CARF analisa usufruto de participação societária na perspectiva do usufrutuário e mantém isenção dos dividendos e tributaç

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Publicamos novo cometário "Supremo Tribunal Federal julga duas ADIs envolvendo o tema “guerra fiscal” e modula os efeitos das decisões".Po

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Divulgamos novo comentário "Supremo Tribunal Federal decide, em sede de repercussão geral, questão relativa ao ICMS e a imunidade de entidades benefic

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Disponibilizamos novo artigo "A não incidência de PIS e COFINS sobre o ganho por compra vantajosa apurado na aquisição de ativos imobilizados em opera

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Publicamos novo artigo "Análise de caso de tributação de estabelecimento permanente".Por:João Francisco BiancoPara ter acesso à íntegra, clique aqui.

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Divulgamos novo artigo "Dedutibilidade de despesas de brindes – a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei n. 9.249/95 aos bri

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Disponibilizamos novo artigo "Profits of an Enterprise".Por:João Francisco BiancoPara ter acesso à íntegra, clique aqui.

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Divulgamos novo comentário "Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da

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Publicamos novo artigo "Tributação de Lucros no Exterior: CARF se Manifesta sobre a Consolidação de Resultados e sobre Formalidades Necessárias para C

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Disponibilizamos novo artigo "Direito Tributário e Contabilidade: independência e intersecção. A convivência das duas Ciências"Por:Fabiana Carsoni Alv

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Divulgamos novo artigo "O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização"Por:Elidie Palma Bifan

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Publicamos novo Artigo "Instrumentos Financeiros Híbridos e a Arbitragem Fiscal Internacional – As Considerações de Política Fiscal na Ação 2 do

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Divulgamos novo artigo "O Tratamento do Ágio e do Deságio para Fins Tributários e as Modificações da Lei n. 12973 (comparações entre dois regimes)".Po

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Disponibilizamos novo artigo "CTN, 50 Anos: Antes e Depois".Por:Ricardo Mariz de OliveiraPara ter acesso à íntegra, clique aqui.

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Publicamos novo comentário "Restrição do Uso de Cédulas de Dinheiro no Combate à Corrupção".Por:João Francisco BiancoPara ter acesso à íntegra, clique

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Publicamos novo artigo "A Interpretação do Direito Tributário, no Cinquentenário do CTN".Por:Ricardo Mariz de OliveiraPara ter acesso à íntegra, cliqu

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Disponibilizamos novo artigo "Breves Considerações sobre o Significado da Disponibilidade da Renda na Formação do Fato Gerador do Imposto de Renda".Po

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Informamos que foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Medida Provisória n. 766, de 4.1.2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (

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Publicamos novo comentário: "O conceito de Estabelecimento Permanente e a sua incompatibilidade com a tributação do valor bruto remetido ao exterior p

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Disponibilizamos novo artigo: "Segurança Jurídica em Matéria Tributária"Por:Ricardo Mariz de OliveiraBruno FajersztajnFabiana Carsoni Alves F. da Silv

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Divulgamos novo artigo "Brazil′s Approch Towards the Beps Multilateral Convention"Por:Ramon Tomazela SantosPara ter acesso à íntegra, clique aqu

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Divulgamos novo artigo "Aspectos inconstitucionais da lei n. 12973 em matéria de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior (segundo

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Publicamos novo comentário "Relatório Complementar da Ação 4 do Projeto BEPS – Abordagens para combater a erosão de bases tributáveis e a transf

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Disponibilizamos novo comentário "2ª Turma da CSRF define a natureza jurídica da contribuição devida ao SENAR e afasta a regra de imunidade sobre as r

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Divulgamos novo comentário "A Instrução Normativa RFB n. 1656: comentários acerca da possibilidade da adoção do regime de caixa, no curso do ano-calen

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Publicamos novo comentário "Decisão do STJ dá como pacificada a questão da impossibilidade de aplicação concomitante das multas isolada e de ofício".P

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Disponibilizamos novo comentário "As alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB n. 1.674 e o regime brasileiro de tributação em bases universa

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Publicamos novo documentário "Segregação de Atividades Industrial e Comercial: mais um Precedente do CARF Favorável aos Contribuintes".Por:Paulo Covie

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Divulgamos novo artigo "The United Kingdom’s Diverted Profits Tax and Tax Treaties: An Evaluation".Por:Ramon Tomazela SantosPara ter acesso à ín

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Publicamos novo artigo"Australian holding companies and the Brazilian list of privileged tax regimes - A critical analysis".Por:Ramon Tomazela SantosP

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Divulgamos novo comentário "Imposto de Renda na Fonte em Planos de ′Stock Options′. Cancelamento de Autuação pelo CARF se dá em Virtude de

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Disponibilizamos novo artigo "A Restrição ao Aproveitamento do Ágio de Rentabilidade Futura nas Operações entre Partes Dependentes"Por:Ramon Tomazela

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Divulgamos novo artigo "O Fenecimento do Direito de Defesa - Reflexões em Matéria Tributária".Por:Ricardo Mariz de OliveiraFernando Mariz MasagãoPara

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Disponibilizamos novo comentário "CARF afasta incidência do PIS e da COFINS sobre ajustes de preços de transferência".Por:Paulo Coviello FilhoJucimara

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Veja novo comentário "3ª Seção do CARF afasta incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre ágio pago em subscrição de ações".Por:Paulo Coviello

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Disponibilizamos novo artigo "The Social Contribution on Net Profits and the Substantive Scope of Brazilian Tax Treaties – Treaty Override or Le

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Divulgamos novo artigo "A Substituição Tributária no Imposto sobre a Renda".Por:Ricardo Mariz de OliveiraPara ter acesso à íntegra, clique aqui.

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Disponibilizamos novo comentário "Câmara Superior reafirma a incidência das contribuições previdenciárias sobre participação nos lucros paga a diretor

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Disponibilizamos novo artigo "O Instituto do “Trust” na Perspectiva do Direito Brasileiro".Por:Ricardo Mariz de OliveiraPara ter acesso à

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Divulgamos novo comentário "COSIT divulga solução de divergência acerca da amplitude do direito ao crédito da contribuição ao PIS e da COFINS na reven

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Publicamos novo artigo "O Imposto de Renda e as Receitas de Frete Internacional – Análise da Lei Doméstica e dos Acordos de Bitributação".Por: R

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O Dr. Ramon Tomazela Santos, participará do V Simpósio sobre Gestão Tributária Empresarial. O evento acontece nos dias 18 e 19 de Agosto no Himmelblau

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Disponibilizamos novo comentário "O prazo para transmissão da DITR e o eventual impacto decorrente da atualização cadastral dos imóveis rurais na apur

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Disponibilizamos novo artigo "Os Contratos de Licença de Uso de Marca e a Imunidade de PIS e de Cofins sobre as Receitas Decorrentes de Exportação".Po

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Publicamos novo artigo "A aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de compensação".Por:Bruno FajersztajnMaicon GalafassiPara ter acesso

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Disponibilizamos novo comentário "CARF Admite Segregação de Atividades para Busca Economia Tributária".Por: Bruno Fajersztajn  Paulo Coviello F

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Disponibilizamos novo comentário "STJ afasta a denúncia espontânea se realizada por meio de depósito judicial".Por:Bruno FajersztajnMaicon GalafassiPa

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Disponibilizamos novo artigo "Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação ‘in natura’

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Disponibilizamos novo artigo "A Classificação do Pagamento Decorrente de Contrato de Garantia nos Acordos de Bitributação".Por:Ramon Tomazela SantosPa

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Publicamos novo artigo "Penalidades Relativas a Obrigações Acessórias Digitais: Alguns Apontamentos".Por:Luciana Ibiapina Lira AguiarPara ter acesso à

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Disponibilizamos novo comentário "A qualificação da multa de ofício no cenário de indefinição jurisprudencial: uma breve análise dos recentes preceden

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Publicamos novo comentário "STJ Mantém Isenção de Cofins sobre Mensalidades de Entidades Educacionais".Por:Maicon GalafassiMilena CavalaroPara ter ace

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Disponibilizamos novo comentário "CARF Desconsidera “Laudo” de Fundamentação do Ágio por Suposta “Intempestividade”.Por:Bruno

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A ABDF - Associação Brasileira de Direto Financeiro promoverá o Seminário Temas Atuais de Direito Internacional Tributário: BEPS E FATCA, com a partic

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Disponibilizamos novo artigo "Fundos de Investimentos e o Repasse Direto de Dividendos para os Cotistas".Por:Ramon Tomazela SantosPara ter acesso à ín

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É com grande satisfação que convidamos para o Lançamento do Livro: "Governança Corporativa Tributária - Aspectos Essenciais", de autoria da Dra. Lucia

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O Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, juntamente com a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e o Departamento Ec

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Publicado no Bulletin for International Taxation, 2016, v. 70, n. 3 (International / OECD), o artigo: "A Change of Paradigm in International Tax

Comunicado
MARIZ DE OLIVEIRA E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS e CLAUDIA VIT DE CARVALHO comunicam o final do seu relacionamento de 10 anos. Desejamos boa sorte e

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Disponibilizamos novo comentário "COSIT divulga importante Solução de Consulta sobre o ágio na aquisição de investimentos e seus efeitos fiscais na ap

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Disponibilizamos novo comentário "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - Aspectos Tributários"Por:Luciana Ibiapina Lira Aguiar P

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Publicamos novo comentário "Algumas Ponderações sobre a Solução de Consulta COSIT n. 230, de 9.12.2015"Por: Paulo Coviello FilhoPara ter acesso à ínte

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Disponibilizamos novo Comentário "CARF DIVULGA ACÓRDÃOS SOBRE AMORTIZAÇÃO FISCAL DE ÁGIO APURADO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS. Primeiras impress

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Disponibilizamos novo Comentário "A abrupta redução do REINTEGRA e a possibilidade de sua discussão em Juízo".Por: Claudia Vit de CarvalhoMaicon Galaf

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Publicamos novo Comentário "O direito de opção e a contribuição previdenciária sobre a receita bruta: novo precedente do TRF da 4ª região".Por:Maicon

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Disponibilizamos novo artigo "Análise do alcance da imunidade prevista no art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal

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Publicado novo artigo "Juros sobre o Capital Próprio: Natureza Jurídica do Instituto e Ficção Legal para Fins Tributários"Por:Luciana Ibiapina Lira Ag

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Veja novo comentário "Controle de validade de sanções de natureza pecuniária em caso de multas qualificadas.  Análise do caráter confiscatório fr

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Disponibilizamos novo artigo "Prevention of Hybrid Mismatches as a Justification?" Por: Ramon Tomazela Santos Para ter acesso à íntegra

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Leia novo artigo "Caso Globo – A Mensuração do Ágio na Aquisição de Participação Societária em Pessoa Jurídica com Patrimônio Líquido Negativo".

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Disponibilizamos novo comentário "TRF 4ª Região julga caso Todeschini, aprovando a amortização de ágio para fins fiscais" Por:Bruno Fajersztajn Paulo

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Publicamos novo artigo "Responsabilidade Tributária - Grupos Econômicos".Por:Ricardo Mariz de OliveiraBruno FajersztajnFabiana Carsoni Alves F. da Si

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Publicamos novo artigo "Sujeição Tributária Passiva – Espécies e Características - Inexistência Simultânea de Solidariedade e Responsabilidade T

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Disponibilizamos artigo "A Alíquota de 12% do ICMS e a Resolução SF n. 4/98 - da Lei n. 7018/91 à Decisão Normativa CAT n. 3/2013 - uma Análise da Evo

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Disponibilizamos novo artigo "A incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta nos serviços de telecobrança" Por: Emmanuel

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Disponibilizamos novo comentário "CARF Mantém Autuação que Desconsiderou Planejamento Tributário Envolvendo Operação de “Sale and Leaseback" Por

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Disponibilizamos novo comentário "A aplicação da alíquota majorada de IRRF prevista na Lei n. 9779/99 aos juros decorrentes de contratos de mútuo cele

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Veja novo comentário "Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulga precedente sobre os efeitos fiscais da incorporação de ações" Por Ramon

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Publicamos novo comentário "COSIT: Incidência da Contribuição Previdenciária sobre os Valores Pagos a Diretores Estatutários a Título de Participação

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Disponibilizamos novo comentário "Responsabilidade Objetiva por Infrações Tributárias - CARF Cancela Multa por Atraso na Transmissão de DIPJ em Virtud

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Disponibilizamos novo comentário "COSIT afirma que pagamento de abono salarial, nos termos de Convenção Coletiva de Trabalho, não prejudica imunidade

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Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados foi ranqueado pelo 7º ano consecutivo como Tax Leading Firms (Band 1), pela Chambers Latin America. Essa

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Publicada a 18ª edição do Regulamento do Imposto de Renda 2015 (RIR 2015) da Editora FISCOSoft, sob coordenação do Dr. João Francisco Bianco.

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Leia novo comentário: "COSIT reconhece dedutibilidade de despesas com bonificações comerciais para IRPJ e CSL" Por: Paulo Coviello Filho&nbs

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Disponibilizamos novo comentário: "Securitização de Créditos Comerciais. Os Efeitos Retroativos do Parecer Normativo Cosit n. 5/2014 e a Segurança Jur

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Disponibilizamos novo comentário "A Contribuição Social de dez por cento devida ao FGTS na demissão sem justa causa, a Repercussão Geral pelo Sup

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A Dra. Luciana Aguiar teve aprovada, com distinção e louvor, sua Dissertação sobre o tema "A Governança Tributária como Requisito para o Exercíci

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Leia novo artigo "Practical Issues of the Anti-Hybrid Rule in the Parent Subsidiary Directive" Por: Ramon Tomazela SantosPara ter acesso à íntegr

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Disponibilizamos novo artigo "O Princípio da Igualdade como Limite ao Tratamento Tributário Discriminatório ao Ágio na Subscrição de Quotas"Por: Henri

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Leia novo artigo: "Importantes Considerações Acerca da Incidência de Correção Monetária e Juros de Mora Sobre as Condenações Impostas à Fazenda Públic

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Disponibilizamos "O Termo Pagamento Deve Ser Entendido como Qualquer Forma de Extinção da Obrigação para Fins de Incidência do Imposto de Renda na Fon

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Leia "Exportação de Serviços / O Conceito de Resultado para o Município de São Paulo"Por: Hélio Barthem Neto Thiago Quintanilha de Almeida P

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Leia "Why Brazil’s interest on net equity should not be affected by BEPS Action 2"Por: Ramon Tomazela SantosPara ter acesso à íntegra, cliq

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Disponibilizamos o artigo "Os Vários Caminhos da Lei n. 12973 - Cuidados na sua Interpretação" Por: Ricardo Mariz de Oliveira Para ter

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Confira novo artigo: Formalismo e Substantivismo Tributário. Dever Moral e Obrigação Jurídica. E a Segurança Jurídica?Por:Ricardo Mariz de OliveiraPar

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Veja o comentário: Impossibilidade de revisão do valor do saldo do IRPJ registrado em DIPJ em sede de pedido de restituição/declaração de compensação

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Publicamos novo artigo "Contradictory Brazilian Desicions on The Taxation os Cost-Sharing Agreements".Por:Bruno FajersztajnRamon Tomazela SantosPara t

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Veja novo comentário "A Solução de Consulta COSIT n. 153, de 17.6.2015 - A Questão da retenção do IRF na remessa de valores a empresa sediada na Franç

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O Dr. Bruno Fajersztajn foi reconhecido como Rising Stars na categoria Tax da Revista Expert Guides 2015.O Guia identifica advogados de destaque em su

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Publicamos novo artigo "Fisco de São Paulo Publica Decisão Normativa Determinando a Inclusão do AFRMM na Base de Cálculo do ICMS Incidente na Importaç

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Leia novo comentário "Créditos da Contribuição ao PIS e da COFINS: Interessante Posicionamento do CARF"Por: Bruno Fajersztajn Paulo Coviello

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Veja novo comentário "Superior Tribunal de Justiça Entende pela não Inclusão do Seguro Garantia na Base de Cálculo do ICMS". Por: Pedro Dias

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Leia "Exigência de Convênios como requisito de validade para benefícios fiscais de ICMS fora do espectro da guerra fiscal – Análise Crítica dos

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Disponibilizamos novo artigo "A Critical Evaluation of the OECD’s BEPS Project" Por: Ramon Tomazela Santos Para ter acesso à ínte

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Veja novo comentário "CARF divulga precedentes sobre os efeitos fiscais da incorporação de ações" Por: Paulo Coviello Filho Para ter ac

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Disponibilizamos artigo "New Accounting Rules Disregarded in Thin Cap Case" Por: Ramon Tomazela Santos Para ter acesso a íntegra, cliqu

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Publicamos novo artigo "Tribunal de Impostos e Taxas determina que a responsabilidade tributária do adquirente de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST é su

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Leia, "Tributação nos Contratos Internacionais de Compartilhamento e Reembolso de Custos e Despesas (Cost Sharing) - Possível Contradição entre Recent

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Veja novo comentário "A Impossibilidade da Concomitância das Multas Isolada e de Ofício e a Súmula CARF n. 105 - Análise da Questão Antes e Depois da

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A contribuição social ao FGTS (art. 1º, LC 110) e a sua inexigibilidade por perda de finalidade.  Como é de conhecimento geral, a Lei Complementa