Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados

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Eventos

AULA - O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO II

Data: 26/11/2014

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo


A Dra. Claudia Vit de Carvalho ministrará aula no curso de Especialização em Direito Tributário do IBDT.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: a) A execução fiscal. Os embargos à execução. A exceção de pré-executividade. Indisponibilidade de bens. Penhora “on line”. Redirecionamento no processo de execução. A medida cautelar fiscal. A responsabilidade fiscal do sócio, do administrador e do procurador. b) Os recursos. judiciais. O recurso de agravo de instrumento. A revisão judicial das decisões administrativas finais contra a Fazenda e contra o contribuinte. O prequestionamento. Os recursos repetitivos. A repercussão geral. As súmulas. As súmulas vinculantes.

Data: 26.11.2014
Hora: 19:00 às 23:00

Local: Largo São Francisco, 95 - Centro
Auditório do 1º andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo